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Revista de Ciencias Sociales - Número 87 (2025) - Universidad de Valparaíso - ISSN 0719-8442 - Valparaíso, Chile

Proteção digital de crianças e adolescentes: Direitos, riscos e desafios

participação, tal como estabelecidos nos artigos 3, 5 e 12 da Convenção 34. A Observação Geral Nº 25 reforça que qualquer política digital deve pre-ver avaliações de impacto sobre os direitos da criança, especialmente em contextos de tecnologias emergentes 35. Neste sentido, torna-se prioritária a implementação de mecanismos como verificação etária (age assurance), designs centrados na infância, avaliações de risco específicas, e a proibição da monetização de dados infantis. Tais medidas são necessárias para mitigar os riscos associados ao uso de algoritmos, perfis automatizados e conteúdos gerados por inteligência artificial. Como alertam Oliveira e Neves, tecno-logias como sistemas de IA e deepfakes podem agravar a desinformação e manipulação emocional de públicos infantojuvenis, sendo urgente uma regulação ética e eficaz sobre essas ferramentas 36.

Por fim, essa regulação deve incluir a participação ativa das crianças e adolescentes na elaboração de políticas públicas digitais. De acordo com o artigo 12 da Convenção 37, os menores têm o direito de serem ouvidos e de terem suas opiniões consideradas conforme sua idade e maturidade. Criar espaços de escuta qualificada —como consultas públicas, conselhos infanto-juvenis e fóruns digitais seguros— é essencial para garantir que as políticas reflitam as necessidades reais daqueles que pretende proteger. Somente com escuta ativa e envolvimento direto das crianças e adolescentes será possível construir ambientes digitais verdadeiramente seguros, éticos e inclusivos. A proteção digital de crianças e adolescentes, portanto, exige abordagens intersetoriais, informadas por evidências e centradas no princípio do melhor interesse da criança.

34 ONU (1989).

35 COMITÉ DOS DIREITOS DA CRIANÇA (2021).

36 OLIVEIRA e NEVES (2024).

37 ONU (1989).