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Revista de Ciencias Sociales - Número 87 (2025) - Universidad de Valparaíso - ISSN 0719-8442 - Valparaíso, Chile

Proteção digital de crianças e adolescentes: Direitos, riscos e desafios

Este artigo adota uma abordagem qualitativa, baseada na análise docu-mental e na revisão bibliográfica, para compreender os direitos digitais das crianças e dos adolescentes, os riscos no ambiente digital e os desafios para a sua proteção. Foi realizado um levantamento sistemático dos principais instrumentos jurídicos universais e nacionais relativos à proteção digital da infância e adolescência, com destaque para a Convenção sobre os Direitos da Criança e as legislações específicas de Portugal, Espanha e Chile. Esta análise comparativa permite identificar avanços e lacunas normativas nos diferentes contextos culturais e jurídicos. Em simultâneo, a revisão bibliográ-fica envolveu estudos académicos, relatórios de organizações internacionais e documentos técnicos que abordam riscos como ciberbullying, grooming, recolha indevida de dados e vigilância através do algoritmo, além dos debates sobre tecnologias emergentes como inteligência artificial e mecanismos de verificação etária (age assurance). A análise crítica destes materiais possibilita avaliar a efetividade das políticas públicas e instrumentos jurídicos vigentes, bem como propor recomendações alinhadas com os direitos humanos e a proteção integral da infância e adolescência no ambiente digital.

Este artigo propõe assim uma análise crítica dos principais direitos digi-tais das crianças e adolescentes, os riscos a que estão expostos e os desafios enfrentados para a sua proteção efetiva. Neste sentido, analisa-se o marco normativo internacional, identificam-se as principais ameaças no contexto digital e discutem-se quais as respostas legais recentes, com foco especial em países como Portugal, Espanha e Chile.

Por fim, são apontadas recomendações para a construção de um ambiente digital mais seguro, inclusivo e que respeite os direitos fundamentais das crianças e dos adolescentes.