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Adriana Gomes Neves

Facultad de Derecho - Universidad de Valparaíso - Chile

A análise fundamenta-se no marco jurídico internacional, especialmente na Convenção sobre os Direitos da Criança, examinando como diferentes países vêm respondendo à digitalização da vida infantil. São discutidos riscos como a exposição indevida de dados pessoais, inclusive por práticas parentais como o sharenting, o grooming, o ciberbullying, o uso não autorizado de imagens, as deepfakes e os impactos da vigilância algorítmica.

O artigo também examina medidas legais recentes, como o aumento da idade mínima para acesso a redes sociais, a introdução de mecanismos de verificação etária (age assurance), a responsabilização das plataformas digitais e a proibição da coleta automatizada de dados de menores. Essas respostas refletem a tentativa de equilibrar liberdade digital e proteção de direitos fundamentais.

Como recomendações, propõe-se a adoção de tecnologias seguras e audi-táveis, o fortalecimento de políticas públicas de educação digital, a regulação do uso de inteligência artificial envolvendo menores e o incentivo à parti-cipação ativa de crianças e adolescentes na elaboração de políticas digitais.

Conclui-se que a proteção digital da infância e adolescência requer um equilíbrio entre inovação tecnológica, regulação jurídica e respeito aos di-reitos fundamentais, por meio da atuação coordenada entre governos, setor privado, escolas, famílias e os próprios menores como agentes ativos na construção de um ambiente digital mais seguro e inclusivo.

Palavras-chave:

Direitos da criança, Proteção digital, Infância e adolescência, Riscos online.