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Adriana Gomes Neves

Facultad de Derecho - Universidad de Valparaíso - Chile

a conteúdos como discursos de ódio, imagens violentas ou propostas sexuais não solicitadas 4. A crescente autonomia digital dos menores, nem sempre acompanhada de competências críticas e apoio parental, levanta preocupações sobre a sua proteção e bem-estar. Alias a Organização Mundial da Saúde (OMS) alerta para os impactos da vida digital sobre a saúde mental e física de crianças e adolescentes. Num relatório recente 5, destaca-se o aumento de casos de ansiedade, distúrbios do sono, cyberbullying e exposição precoce a comportamentos de risco, agravados pela hiperconectividade, especialmente após a pandemia de COVID-19. A OMS recomenda mesmo políticas inte-gradas de promoção da saúde digital e desenvolvimento de competências socioemocionais e tecnológicas, desde a infância.

Neste cenário, o reconhecimento e a proteção dos direitos digitais da in-fância e adolescência tornam-se imperativos inadiáveis. Os direitos previstos em tratados internacionais, como a Convenção sobre os Direitos da Criança 6, ganham uma nova dimensão diante das especificidades do ambiente digital, em que questões como a recolha, armazenamento e o uso de dados pessoais, o controlo parental, a exposição a conteúdos inadequados, o assédio online e a vigilância através de algoritmo desafiam estruturas jurídicas e sociais tradicionais 7. Além disso, a rápida evolução tecnológica, marcada pelo uso crescente de inteligência artificial, big data e mecanismos automatizados de decisão, impõe desafios inéditos para os legisladores, os educadores, as famílias e a sociedade civil. As mencionadas transformações exigem que as políticas públicas e as normas legais acompanhem, de forma eficaz, os riscos emergentes, garantindo o cumprimento do princípio do melhor inte-resse da criança e o respeito à sua dignidade. Ao mesmo tempo, destaca-se a importância da participação ativa de crianças e adolescentes na construção dessas políticas, respeitando o seu estatuto enquanto sujeitos de direito e respeitando a sua autonomia, conforme previsto pelos artigos 12 e 13 da Convenção da ONU.

4 PONTE e BATISTA (2019).

5 WHO (2023).

6 ONU (1989).

7 LIVINGSTONE e THIRD (2016); PONTE e BATISTA (2022).