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Revista de Ciencias Sociales - Número 87 (2025) - Universidad de Valparaíso - ISSN 0719-8442 - Valparaíso, Chile

Proteção digital de crianças e adolescentes: Direitos, riscos e desafios

tais, por meio de rastreamento constante das atividades online. Esta recolha massiva de dados cria perfis detalhados que podem ser usados para uso de publicidade, influenciar comportamentos e, em casos mais graves, abrir oportunidades para manipulação e exploração. Assim, a privacidade dos menores é comprometida não só pela sua vulnerabilidade individual, mas também pela arquitetura e economia das plataformas digitais, que lucram com o uso extensivo destes dados 15.

Esta situação torna-se ainda mais crítica diante da insuficiência de meca-nismos eficazes para proteger os dados pessoais das crianças, especialmente em contextos onde a fiscalização e a educação digital são limitadas. Em Por-tugal, o estudo EU Kids Online 16 destaca que, muitas famílias e escolas ainda desconhecem ou não aplicam plenamente as ferramentas disponíveis para a proteção de dados, como controles parentais e configurações de privacidade. A ausência de alfabetização digital adequada dificulta a identificação dos riscos e a adoção de comportamentos seguros. Além disso, casos concretos de roubo de identidade e de exploração comercial que envolvem menores têm evidenciado que as normas legais precisam ser constantemente atualizadas e acompanhadas por políticas públicas integradas, que incluam educação, conscientização e tecnologia apropriada para garantir a proteção efetiva dos dados pessoais das crianças e dos adolescentes 17.

3.2. O ciberbullying, o assédio online, o grooming e a exploração sexual online

O ciberbullying configura uma das formas mais frequentes e prejudiciais de violência digital contra crianças e adolescentes. Trata-se do uso intencional de tecnologias digitais para ameaçar, humilhar ou intimidar vítimas, causando danos emocionais e psicológicos profundos. O assédio online, que pode en-volver perseguição digital, sexting não consensual e grooming, agrava ainda

15 OLIVEIRA e NEVES (2024); ZUBOFF (2019).

16 EU KIDS ONLINE (2020).

17 CNPD PORTUGAL (2021); OLIVEIRA e NEVES (2024).