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Adriana Gomes Neves

Facultad de Derecho - Universidad de Valparaíso - Chile

um desafio para legisladores, educadores e famílias na criação de políticas públicas e estruturas jurídicas que promovam espaços digitais seguros, inclu-sivos e favoráveis ao desenvolvimento integral das crianças e adolescentes.

3. RISCOS DIGITAIS PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA

Os avanços tecnológicos têm contribuído para diversos riscos no am-biente digital, nomeadamente a exposição e recolha de dados pessoais, o ciberbullying, o assédio online, o grooming, a exploração sexual online, a vigilância através do algoritmo e as deepfakes.

3.1. Exposição e recolha de dados pessoais

A exposição de dados pessoais é um dos principais riscos enfrentados por crianças e adolescentes no ambiente digital. Assim sendo, com o uso intenso de dispositivos conectados as redes sociais e aplica ções, são frequentemente recolhidas, armazenadas e, por vezes, utilizadas sem o devido consenti-mento ou compreensão plena por parte dos menores as suas informações sensíveis. Esta vulnerabilidade compromete a privacidade e pode resultar em consequências graves, como roubo de identidade, perseguição ou até exploração comercial e criminal 13. Em Portugal, conforme dados do estudo EU Kids Online 14, cerca de 45% das crianças já tiveram as suas informações pessoais acedidas por terceiros sem autorização, o que evidencia a fragi-lidade das práticas atuais de proteção. A vulnerabilidade da exposição de dados pessoais entre crianças e adolescentes é ampliada pela complexidade e opacidade das práticas de recolha e processamento de informações nas plataformas digitais. Muitas vezes, os termos de uso e políticas de privaci-dade são extensos, técnicos e difíceis de serem compreendidos mesmo por adultos, quanto mais por menores de idade, o que dificulta o exercício do consentimento informado. Além disso, os sistemas automáticos recolhem dados não apenas explicitamente fornecidos, mas também comportamen-

13 OLIVEIRA e NEVES (2024).

14 EU KIDS ONLINE (2020).