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Adriana Gomes Neves

Facultad de Derecho - Universidad de Valparaíso - Chile

Deepfakes e IA

Comissão Nacio-nal de Proteção de dados alertou sobre riscos da biometria e; sem legislação espe-cífica.

Carta de Direitos Digitais debate IA com foco infantil.

Sem regulação específica; em debate no contex-to do anteprojeto de Lei Marco de IA e Cibersegu-rança.

Tabela Nº 1 - tabela comparativa entre Portugal, Espanha e Chile sobre violência digital (Elaboração própria).

A tabela comparativa evidencia os principais marcos jurídicos sobre proteção digital da infância e adolescência em Portugal, Espanha e Chile, organizados por temas como exposição de dados pessoais, ciberbullying, assédio online, exploração sexual e riscos emergentes ligados à inteligência artificial (IA), algoritmos e deepfakes. No campo da proteção de dados, Portugal e Espanha aplicam o Regulamento de Proteção de dados Pessoais com adaptações nacionais para menores, enquanto o Chile ainda discute atua-lizações legislativas nesse sentido. Quanto ao ciberbullying e ao grooming, os três países já possuem dispositivos penais, com destaque para a legislação espanhola, que trata o grooming como crime autónomo, embora persistam desafios na prevenção e acessibilidade aos mecanismos de denúncia. No que diz respeito à exploração sexual online, há normas específicas em vigor nos três países, ainda que com níveis variados de proteção. As tecnologias emergentes, por sua vez, ainda carecem de regulamentação específica voltada à infância, apesar de discussões em andamento na União Europeia, como o AI Act. A análise geral revela avanços significativos, mas também lacunas preocupantes, especialmente diante da rápida evolução tecnológica. Isso reforça a urgência de uma harmonização regulatória mais efetiva, com foco nos direitos das crianças e adolescentes, considerando a sua vulnerabilidade e a complexidade do ambiente digital contemporâneo.

Em síntese, a análise comparativa das experiências regulatórias em Por-tugal, Espanha e Chile demonstra esforços relevantes para proteger crianças e adolescentes no ambiente digital, especialmente no que toca à proteção