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Adriana Gomes Neves

Facultad de Derecho - Universidad de Valparaíso - Chile

6. CONCLUSÃO

A proteção digital de crianças e adolescentes revela-se um campo em rá-pida transformação, impulsionado pela evolução tecnológica e pela crescente presença da infância no ambiente digital. Este artigo analisou criticamente os principais direitos digitais infantojuvenis, os riscos associados à expo-sição online e os desafios regulatórios enfrentados em Portugal, Espanha e Chile, à luz de marcos normativos nacionais e internacionais. A partir dessa análise, evidenciou-se que, apesar de avanços significativos na formulação de políticas e leis, ainda persistem lacunas na implementação prática, na fiscalização e na inclusão efetiva da perspectiva das crianças nas decisões que lhes dizem respeito.

Reafirma-se, assim, a centralidade dos direitos digitais como extensão dos direitos fundamentais já consagrados na Convenção sobre os Direitos da Criança 38. Os Princípios como o interesse superior da criança, o direito à participação, à privacidade, à proteção contra abusos e à educação devem orientar todas as ações no plano digital mas a simples transposição desses princípios para o ambiente online não é suficiente. É necessáriauma aborda-gem proativa, multidisciplinar e jurídica, que compreenda a especificidade da infância digital e enfrente os riscos emergentes como a vigilância algorítmica, as deepfakes e a monetização de dados pessoais infantis.

Por fim, este artigo aponta caminhos futuros tanto para a pesquisa acadé-mica —que deve aprofundar os impactos sociais, psicológicos e legais das tecnologias emergentes sobre os menores— quanto para a ação política e institucional, com foco na educação digital crítica, regulamentação centrada na criança e construção participativa de políticas públicas. A promoção de um ecossistema digital seguro, inclusivo e orientado pelos direitos humanos das crianças e adolescentes é um desafio coletivo, e sua superação exige o compromisso de governos, setor privado, academia, famílias e das próprias crianças enquanto sujeitos ativos de direitos.

38 ONU (1989).