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Adriana Gomes Neves

Facultad de Derecho - Universidad de Valparaíso - Chile

2. OS DIREITOS DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA NO CONTEX-TO DIGITAL

A emergência das tecnologias digitais tem exigido a adaptação dos con-ceitos tradicionais dos direitos humanos para o ambiente digital, sobretudo no que concerne às crianças e adolescentes. Os direitos digitais referem-se à extensão dos direitos fundamentais –como o direito à privacidade, à liberdade de expressão, à informação e à proteção– para o contexto das interações e atividades digitais. Este reconhecimento é essencial para que crianças e adolescentes sejam considerados sujeitos ativos de direitos, com capacidade para exercer a sua autonomia e participar socialmente, e não meramente objetos de proteção passiva. Conforme destaca UNICEF 8 , os direitos di-gitais da infância envolvem a garantia do acesso seguro à informação, o respeito à privacidade, a proteção contra conteúdos nocivos e o estímulo à participação responsável na vida digital. Livingstone et al.,9 reforçam que a proteção digital deve equilibrar riscos e oportunidades, promovendo o desenvolvimento integral das crianças e adolescentes.

A Convenção sobre os Direitos da Criança, adotada pela Assembleia Ge-ral da ONU, constitui o principal marco jurídico internacional para a defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes. Embora tenha sido redigida antes da era digital, os seus artigos são plenamente aplicáveis ao ambiente digital contemporâneo, com as devidas adaptações. Assim, destacam-se, neste contexto, os artigos que asseguram o direito à participação (art. 12), à privacidade (art. 16), ao acesso à informação (art. 17) e à proteção contra todas as formas de violência e abuso (art. 19). Autores como Ponte e Batista (2022)10 argumentam que estes direitos ganham nova dimensão no mundo digital, onde o acesso à informação, as possibilidades de comunicação e os riscos de violação da privacidade e exposição a conteúdos nocivos se tornam mais complexos. A Convenção sobre os Direitos da Criança reforça, assim, a

8 UNICEF (2017).

9 LIVINGSTONE et al. (2019).

10 PONTE e BATISTA (2022).