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Revista de Ciencias Sociales - Número 87 (2025) - Universidad de Valparaíso - ISSN 0719-8442 - Valparaíso, Chile

Proteção digital de crianças e adolescentes: Direitos, riscos e desafios

As recommendations, the article proposes the adoption of secure and au-ditable technologies, the strengthening of public policies on digital education, the regulation of artificial intelligence involving minors, and the promotion of active participation of children and adolescents in the development of digital policies.

It concludes that the digital protection of children and adolescents requires a balance between technological innovation, legal regulation, and respect for fundamental rights, through coordinated action by governments, the private sector, schools, families, and the minors themselves as active agents in building a safer and more inclusive digital environment.

Keywords:

Children’s rights, Digital protection, Childhood and adolescence, Online risks.

1. INTRODUÇÃO

O avanço da transformação digital tem reconfigurado, de maneira célere e substancial, as experiências vividas por crianças e adolescentes em todo o mundo. O acesso a dispositivos conectados às redes sociais e a aplica ções modificou significativamente as formas de socialização, aprendizagem e desenvolvimento destes grupos etários. Embora as tecnologias digitais por um lado, ofereçam oportunidades para o conhecimento, o acesso à informa-ção e à participação social, por outro também apresentam riscos concretos à integridade física, emocional e à privacidade das crianças e dos adolescentes 2. Em Portugal, segundo o estudo EU Kids Online 3, cerca de 90% das crianças entre 9 e 17 anos utilizam a internet diariamente, sendo que mais de 60% afirmam estar conectadas através de smartphones de uso pessoal. A investi-gação revelou ainda que muitos dos jovens portugueses têm dificuldades em reconhecer situações de risco online, e uma parte significativa já foi exposta

2 LIVINGSTONE et al. (2019).

3 EU KIDS ONLINE (2020).