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Adriana Gomes Neves

Facultad de Derecho - Universidad de Valparaíso - Chile

classificados como de alto risco, incluindo aqueles usados em vigilância biométrica, manipulação emocional com implicações significativas para a proteção de crianças e adolescentes 29.

As recomendações para o futuro passam, em primeiro lugar, pela pro-moção de uma educação digital crítica, inclusiva e participativa, que vá além de uma instrução técnica e desenvolva competências como pensa-mento crítico, literacia mediática, reflexão ética e autonomia digital. Como observam Livingstone, Stoilova e Nandagiri 30, as crianças não devem ser apenas protegidas no ambiente digital, mas também empoderadas para nele atuar de forma segura e consciente. Neste sentido, é essencial incorporar a educação para a cidadania digital nos currículos desde os primeiros ciclos de ensino, incluindo discussões sobre privacidade, segurança, identidade online e inteligência artificial. Esta abordagem deve vir acompanhada de formação docente contínua e campanhas públicas de sensibilização 31. A Convenção sobre os Direitos da Criança 32 sustenta esta proposta ao reconhecer, nos artigos 17, 28 e 29, o direito das crianças à informação apropriada, à educação e ao desenvolvimento pleno das suas capacidades. A educação digital torna-se, portanto, um direito essencial para o exercício de outros direitos na esfera digital. Como reforçam Ponte e Batista, preparar crianças e adolescentes para uma cidadania digital ativa é uma exigência das democracias contemporâneas e requer o envolvimento de todos os setores como educação, comunicação, tecnologia e famílias 33.

Em segundo lugar, destaca-se a necessidade de uma regulação normativa centrada na criança, capaz de acompanhar os avanços tecnológicos e preservar os direitos fundamentais da infância. Esta regulação deve ser pautada por princípios como o interesse superior da criança, a autonomiae o direito à

29 EUROPEAN COMMISSION (2023).

30 LIVINGSTONE et al. (2019).

31 PONTE e BATISTA (2022).

32 ONU (1989).

33 PONTE e BATISTA (2022).