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Adriana Gomes Neves

Facultad de Derecho - Universidad de Valparaíso - Chile

criando um ambiente propício à desinformação e à manipulação. As crianças e adolescentes, por falta de competências críticas e maturidade, tornam-se alvos fáceis destas práticas de manipulação da IA.

4. DADOS EM PORTUGAL, ESPANHA E CHILE

Os dados empíricos sobre os riscos digitais evidenciam a necessidade urgente de estratégias integradas para a proteção de crianças e adolescen-tes. Em Portugal, o estudo EU Kids Online 22 revelou que mais de 60% das crianças enfrentam alguma forma de risco online, incluindo exposição a conteúdos violentos ou sexuais e interações com desconhecidos. Já em Es-panha, por sua vez, tem aumentado o número dos casos de ciberbullying e grooming, motivando reformas legislativas e programas educativos liderados pelo Instituto Nacional de Juventude (INJUVE). No Chile, o Ministério da Educação tem implementado campanhas para conscientização e capacitação de estudantes e educadores, em resposta aos dados alarmantes de violência digital em ambientes escolares 23. Estas experiências nacionais ilustram tanto os desafios comuns como as abordagens diversificadas na América Latina e Europa, apontando para a necessidade de cooperação internacional e políticas públicas robustas.

No plano nacional, Portugal tem adotado iniciativas relevantes para a proteção digital da infância e adolescência, nomeadamente a transposição do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) por meio da Lei Nº58/2019 estabeleceu um quadro jurídico sólido quanto à recolha e uso de dados pessoais, com atenção específica às crianças e adolescentes. A Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) tem exercido um papel ativo ao emitir pareceres sobre práticas escolares, plataformas educativas, biometria e verificação etária, alertando para os riscos da exposição precoce a ambientes digitais inseguros. Mais recentemente, em Junho de 2025, o Ministério da Educação determinou a proibição do uso de smartphones nos estabelecimentos

22 EU KIDS ONLINE (2020).

23 MINISTERIO DE EDUCACIÓN DE CHILE (2023).