25

Revista de Ciencias Sociales - Número 87 (2025) - Universidad de Valparaíso - ISSN 0719-8442 - Valparaíso, Chile

Proteção digital de crianças e adolescentes: Direitos, riscos e desafios

necessidade de estruturas jurídicas e sociais que reconheçam e garantam os direitos das crianças e adolescentes no ambiente digital, de modo a assegurar seu bem-estar integral.

De acordo com a Convenção sobre os Direitos da Criança, salientamos três princípios que orientam a aplicação dos direitos da infância e adolescência no contexto digital: autonomia, interesse superior da criança e participação. Em primeiro, o princípio da autonomia reconhece que as crianças e adoles-centes possuem capacidades e maturidade para tomar decisões informadas sobre a sua vida digital, devendo ser estimulados a exercer essa autonomia conforme seu desenvolvimento cognitivo e emocional. Em segundo lugar, o princípio do melhor interesse da criança, previsto na Convenção sobre os Direitos da Criança, exige que todas as ações e políticas relacionadas ao ambiente digital priorizem o bem-estar, a segurança e a dignidade das crianças e adolescentes. Por fim, o princípio da participação destaca o direito dessas pessoas de serem ouvidas e de contribuírem para a formulação de políticas e normas que afectamas experiências digitais, para promoção do seu protagonismo e da sua cidadania ativa 11. A aplicação conjunta desses princípios desafia legisladores, educadores e famílias a construir espaços digitais seguros e inclusivos, respeitando a diversidade e as necessidades específicas desse público.

Desta forma, a efetivação dos direitos da infância e adolescência no contexto digital requer uma abordagem integradora que reconheça estes sujeitos não apenas como objetos de proteção, mas como agentes autónomos e participativos na esfera digital. Conforme destaca Livingstone “a garantia dos direitos digitais das crianças é imprescindível para a construção de uma sociedade democrática e inclusiva, na qual os jovens possam exercer ple-namente sua cidadania e autonomia”12. Assim, a articulação dos princípios da autonomia, do melhor interesse da criança e da participação constitui

11 UNICEF (2020); PONTE e BATISTA (2022).

12 LIVINGSTONE (2016).